Biblioteca DGPJ


PP111
Analítico de Periódico



TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, 23/04/97
Caso Van Mechelen et autres c. Países Baixos / [anotação de] António Henriques Gaspar
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.9n.1(Jan.-Mar.1999), p.131-165


DIREITO PROCESSUAL PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, TESTEMUNHA