347.1COD
Monografia
4593
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código civil.- 3ªed.- Coimbra : Almedina, 2013.- 804p. ; 23cm. - (Textos da lei)
Aprovado pela Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966. Edição atualizada. [Inclui] : Índice analítico do Código Civil; Índice-Sumário; Sumário.
ISBN 978-972-40-5073-7 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal
Legislação complementar: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção das Uniões de Facto; Testamento vital; Lei da liberdade religiosa; Novo regime do arrendamento urbano; Balcão nacional do areendamento e procedimento especial de despejo; Regulamentação do procedimento especial de despejo; Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas; Regime jurídico das obras em prédios arrendados; Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação; Definição do conceito fiscal de prédio devoluto. Regime da celebração do contrato de arrendamento urbano; Modelo único simplificado para pedidos e comunicações dos senhorios e arrendatários dirigidos à Administração Pública; Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados; Regime jurídico da reabilitação urbana; Direito real da da habitação periódica; Novo regime do areendamento rural; Cláusulas contratuais gerais; Regime da propriedade horizontal; Regime especial de constituição imediata de associações.