347.91/.95FER
Monografia
2198
Ferreira, Fernando Amâncio
Manual dos recursos em processo civil $a / Fernando Amâncio Ferreira.- 2. ed.- Coimbra
: Livraria Almedia
, 2001.- 415 p.
; 23 cm
ISBN 972-40-1303-0 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal
Parte I - Introdução, Título I - Decisões judiciais, Título II - Vícios ereforma das decisões judiciais, Título III - Meios de impugnação. Parte II - Recursos ordinários, Título I - Disciplina geral dos recursos ordinários, Título II - Recursos de apelação, Título III - Recurso de revista, Título IV - Recurso de agravo (1ª secção: agravo interposto na 1ª instância; 2ª secção: agravo interposto na 2ª instância). Parte III - Recursos extraordinários, Título I - Recurso de revisão, Título II - Recurso de oposição de terceiro. Parte IV - Recurso para o tribunal constitucional, Título I - Fiscalização concretra da constitucionalidade e da legalidade, Título II - Tramitação dos recusos de constitucionalidade e de legalidade