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Monografia
2154
Epifânio, Maria do Rosário
Os efeitos substantivos da falência / Maria do Rosário Epifânio.- Porto : Publicações Universidade Católica, 2000.- 452p. ; 24cm. - (Estudos e Monografias)
ISBN 972-8069-35-9 (Broch.) : 5460$0
DIREITO COMERCIAL / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, PROCESSO DE FALÊNCIA / Portugal
Introdução. §1. O direito falencial em perspectiva. Breve conspecto. §2. Os efeitos da declaração de falência. PARTE I: Os efeitos quanto ao falido. Cap.I - Efeitos pessoais. §1. A fixação de residência e o dever de apresentação. §2. A inibição para o exercício do comércio. §3. O direito a alimentos. §4. Outros efeitos. Cap.II - Efeiros patrimoniais. §1. A privação do poder de disposição e de administração dos bens. §2. A resposabilidade dos fundadores, gerentes, administradores ou directores das sociedades ou pessoas colectivas. Cap.III - Cessação dos efeitos. §1. A extinção da instância falimentar. §2. A cessação dos efeitos. §3. A reabilitação do falido. PARTE II: Os efeitos sobre as relações jurídicas em curso. Cap.I - Congelamento da massa falida. §1. Encerramento das contas correntes. §2. Cessação da contagem de juros e outros encargos. §3. Proibição de compensação. §4. Exigibilidade imediata dos créditos de terceiros. Cap.II - O destino das relações jurídicas em curso. §1. Introdução. §2. O contrato de compra e venda: regime geral. §3. O contrato de compra e venda: casos particulares. §4. A promessa de contrato. §5. O agrupamento complementar de empresas. §6. A associação em participação. §7. Os contratos de mandato ou de comissão. §8. O contrato de agência. §9. O contrato de arrendamento. §10. A posse, a título precário, do falido. §11. Os trabalhadores do falido. §12. Critérios gerais de interpretação e de integração? Cap.III - Cessação dos efeitos. §1. O congelamento da massa falida. §2. O destino das relações jurídicas em curso.