366.5RAP
Monografia
3764
RAPOSO, Mário
Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro.- Lisboa : [s.n.], 1992.- 27p. ; 23 cm
Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 413.
(Broch.) : Oferta
DIREITO DO CONSUMIDOR, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR, DEFESA DO CONSUMIDOR
I- A defesa do consumidor. Tópicos gerais. II- O tema da responsabilidade civil. III- Segurança dos consumidores e responsabilidade do produtor. O enfoque comunitário. IV- O seguro de responsabilidade civil. Quando actua a garantia?