341.4GOU
Monografia
4262
GOUVEIA, Jorge Bacelar
Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar Gouveia.- [Coimbra] : Almedina, [2008].- 527p. ; 24 cm. - (Monografias)
Contém: Introdução; Direito Objectivo; Direito Substantivo; Direito Processual; Direito Português.
ISBN 978-972-40-3593-2 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, FONTES DE DIREITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI, APLICAÇÃO DA LEI, CRIME INTERNACIONAL, PENAS, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, FASES DO PROCESSO, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
I: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo I- A protecção internacional da pessoa humana e o Direito Internacional Penal. Capítulo II- O Direito Internacional Penal na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito. Capítulo III- A evolução do Direito Internacional Penal. II: DIREITO INTERNACIONAL PENAL OBJECTIVO. Capítulo IV- As fontes do Direito Internacional Penal. Capítulo V- Interpretações, integração e aplicação do Direito Internacional Penal. III: DIREITO INTERNACIONAL PENAL SUBSTANTIVO. Capítulo VI- Os crimes internacionais. Capítulo VII- As penas aplicáveis. IV: DIREITO INTERNACIONAL PENAL PROCESSUAL. Capítulo VIII- Os princípios processuais. Capítulo IX- Os sujeitos processuais. Capítulo X- As fases processuais. V: PORTUGAL E O DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo XI- A incorporação do Estatuto de Roma no Direito Português. Capítulo XII- A inconstitucionalidade do Estatuto de Roma à face da Constituição Portuguesa