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Monografia
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO
Direitos fundamentais e direito privado : uma perspectiva de direito comparado / (org.) António Pinto Monteiro, Jörg Neuner, Ingo Wolfgang Sarlet.- Coimbra : Almedina, [2007].- 438p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3246-7 (Broch.) : compra
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO PRIVADO, DIREITO COMPARADO, DIREITO CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO : A dimensão abrangente do Direito Privado romano - Observações sistemático-teoréticas sobre uma ordem jurídica que não conhecia "Direitos Fundamentais" / Tiziana Chiusi. A interpretação em conformidade com direito primário / Marietta Auer. PARTE GERAL : La eficacia de los derechos humanos en las relaciones entre particulares / Christian Courtis. A influência dos Direitos Fundamentais no Direito privado: o caso Brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português / Paulo Mota Pinto. La eficacia frente a terceros de los derechos fundamentales en el ordanamiento español / Juan María Bilbao Ubillos. A influência dos direitos fundamentais no direito privado alemão / Jörg Neuner. A "eficácia jurídico-privada das liberdades fundamentais" no direito comunitário - para a dissolução de uma figura jurídica unitária / Carten Herresthal. PARTE ESPECIAL : Breve nótula sobre a protecção do consumidor na jurisprudência constitucional portuguesa / António Pinto Monteiro. A vida própria como dano - perpectivas civis e constitucionais de um tema actual / Manuel A. Carneiro da Frada. Direitos fundamentais no direito do trabalho / Reinhard Singer. Efeitos da liberdade de estabelecimento europeia sobre direito societário / Hans Christoph Grigoleit. A protecção contra a descriminação no direito contratual brasileiro / Jorge Cesa Ferreira da Silva. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva na ordem jurídica brasileira - A cminho de um "devido processo propocional" / Pedro Scherer de Mello Aleixo.