342.9CAE
Monografia
2288
Caetano, Marcello
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do Amaral.- 10.ed. (7.reimp.).- Coimbra : Almedina, 2001.- 640p. ; 23cm
ISBN 972-40-0287-X (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, SISTEMA ADMINISTRATIVO / Portugal, FONTE DO DIREITO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO / Portugal, HIERARQUIA DAS LEIS / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO / Portugal, ESTADO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, REVOGAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal
Introdução: 1º A administração pública. 2º O sistema administrativo. 3º O direito administrativo. 4º Metodologia do direito administrativo. 5º Fontes do direito administrativo. 6º O código administrativo português e o problema da codificação administrativa. 7º Súmula da história do direito administrativo em Portugal. Parte I: Organização administrativa. Cap.I: Princípios fundamentais. 8º Das pessoas colectivas. 9º Dos serviços administrativos. Cap.II: Estrutura da administração portuguesa. 10º O Estado. 11º Províncias ultramarinas. 12º Autarquias locais. 13º Institutos públicos. 14º A administração corporativa e as cooperativas de interesse público. 15º Pessoas colectivas de direito privado e regime administrativo. Parte II: A actividade administrativa. Título I: Formas da actividade administrativa. Cap.III: Acto administrativo. 16º Facto jurídico. 17º Acto administrativo: conceito, elementos e espécies. 18º Validade e eficácia do acto administrativo. Vícios e sanções. 19º Extinção, alteração e suspensão do acto administrativo. Cap.IV: Contrato administrativo. 20º Conceito e formação do contrato administrativo. 21º Execução, modificação e extinção dos contratos administrativos.