347.99ARA
Monografia
3802
PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional / [textos de] António de Araújo, Luísa Pinto ; Inácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.).- Lisboa : Tribunal Constitucional, 2003.- 157p. ; 27cm
ISBN 972-96556-1-8 (Encad.) : oferta
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal
Apresentação. I- Para a história do Tribunal Constitucional : 1- Antecedentes do Tribunal Constitucional. 2- Os primeiros 20 anos do Tribunal Constitucional. II- Organização, funcionamento, processo e composição : 1- Natureza e estatuto constitucional. 2- Estatuto dos juízes. 3- Organização. 4- Funcionamento. 5- Publicidade das decisões. 6- Competência e processo. 7- Composição. III- Os Juízes. IV- O Palácio Ratton: da burguesia pombalina ao Tribunal constitucional.