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MIRANDA, Jorge Manual de direito constitucional : constituição / Jorge Miranda.- 5ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 356p. ; 23cm ed. revista e aumentada do tomo II ISBN 972-32-1172-6 (Broch.) : oferta DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, CIÊNCIA POLÍTICA / Portugal Parte II - A Constituição. Tít. I : A Constituição como fenómeno jurídico. Cap. I - Sentido da constituição. Cap. II - Formação da constituição. Cap. III - Modificação e subsistência da constituição. Tít. II : Normas constitucionais. Cap. I - Estrutura das normas constitucionais. Cap. II - Interpretação, integração e aplicação. |