Biblioteca DGPJ


342.1MIR
Monografia
4420


MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional : constituição / Jorge Miranda.- 5ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 356p. ; 23cm
ed. revista e aumentada do tomo II
ISBN 972-32-1172-6 (Broch.) : oferta


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, CIÊNCIA POLÍTICA / Portugal

Parte II - A Constituição. Tít. I : A Constituição como fenómeno jurídico. Cap. I - Sentido da constituição. Cap. II - Formação da constituição. Cap. III - Modificação e subsistência da constituição. Tít. II : Normas constitucionais. Cap. I - Estrutura das normas constitucionais. Cap. II - Interpretação, integração e aplicação.