342.7CAN
Monografia
3169
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Estudos sobre direitos fundamentais / José Joaquim Gomes Canotilho.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 232,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-32-1215-3 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal
O círculo e a linha. Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais. Constituição e défice procedimental. Provedor de justiça e efeito horizontal de direitos, liberades e garantias. Metodologia "fuzzy" e "camaleões normativos" na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais. O tom e o dom na teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais. Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias. Privatizações e direitos, liberdades e garantias. O ónus da prova na jurisdição das liberdades O direito ao ambiente como direito subjectivo. Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. Liberdade e exclusivo na constituição.