342.4CON
Monografia
3797
PORTUGAL.Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa : 5º revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1/01, 12 de Dezembro de 2001 / Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva.- 3ªed.- Cascais : Principia, 2002.- 310p. ; 20cm
Edição revista e acrescentada. $a Quinta revisão Constitucional 2001
ISBN 972-8500-88-2 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
1. Origem e sentido geral da Constituição. 2. O conteúdo compromissório. 3. Afinidades e influências. 4. As marcas de originalidade. 5. Os direitos fundamentais. 6. O sistema de governo. 7. As regiões autónomas e o poder local. 8. A primeira revisão constitucional. 9. A segunda revisão constitucional. 10. A terceira revisão constitucional. 11. A quarta revisão constitucional. 12. O desenvolvimento constitucional