PP109
Analítico de Periódico
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, 22/05/2003
Caso Torrado contra Portugal / [comentário de] João Manuel da Silva Miguel
Revista do ministério público, Lisboa, a.24n.95((Jul.-Set.2003), p.101-119
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA