DIR.CNT_DIR
Monografia
287GRAL
ONU. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
O direito humano a uma habitação condigna / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.).- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR, 2001.- 64,[1]p. ; 21cm. - (Fichas informativas sobre direitos humanos ; 21)
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-8707-15-0 (Broch.) : oferta
DIREITOS DO HOMEM, DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS, ONU
Introdução. Clarificação das obrigações dos governos. As obrigações da comunidade internacional. O conteúdo do direito à habitação. O controlo da aplicação do direito a uma habitação condigna. O controlo judicial do direito à habitação. Anexos.