PP109 Analítico de Periódico | |
MOURA, José Adriano Souto de Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados / José Adriano Souto de Moura Revista do ministério público, Lisboa, a.22n.88(Out.-Dez.2001), p. 21-29 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal |