PP111 Analítico de Periódico | |
LISBOA, Tribunal da Relação, 28/09/2000 O saneamento no processo abreviado : conteúdo e limites / [anotação de] Gonçalo Veiga de Macedo, Pedro Alfaro Velez Revista portuguesa de ciência criminal, a.13n.1(Jan.-Mar.2003), p.123-144 DIREITO PENAL / Portugal, CRIMINALIDADE / Portugal, CHEQUES SEM PROVISÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal |