343.121.5CLE
Monografia
4065
CLEMENTE, Rosa
Inovação e modernidade no direito de menores : a perspectiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo / Rosa Clemente.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 401 p. ; 23 cm. - (Centro De Direito da Família [da] FDUC ; 16)
ISBN 978-972-32-1712-4 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS / Portugal, DELINQUÊNCIA JUVENIL / Portugal, INTERESSE DO MENOR / Portugal
Capítulo I- Introdução. Capítulo II- Disposições gerais. Capítulo III- Medidas de protecção de direitos e protecção. Capítulo IV- Comissão de protecção de crianças e jovens. Capítulo V- Intervenção do Ministério Público. Capítulo VI- Procedimento de urgência. Capítulo VII- Processo de promoção e protecção.