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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA ISABEL DE MAGALHÃES COLLAÇO
Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / Rui Manuel Moura Ramos..[et al.] (comissão org.).- Coimbra : Almedina, 2002.- 2v. ; 24 cm
ISBN 972-40-1761-3 (Encad.) : compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO EUROPEU, DIREITO PRIVADO, DIREITO PROCESSUAL, DIREITO PÚBLICO, FILOSOFIA DO DIREITO, TEORIA DO DIREITO
1.V.: I- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: La ley aplicable al contrato internacional de seguro. Análisis comparado de las soluciones del derecho internacional privado español y el derecho internacional privado portugués / Pilar Blanco-Morales. La incidencia de la comunitarización del Derecho Internacional Privado en la elaboración de convenios internacionales / Alegría Borrás. Los efectos del procedimiento de insolvencia transfronterizo en los derechos sobre valores anotados en cuenta: distintos modelos de regulación / Núria Bouza Vidal. Direito aplicável ao contrato internacional de concessão comercial / Maria Helena Brito. De l'utilité d'une unification du droit international privé de la famille dans l'Union européenne ? / Hélène Gaudemet-Tallon. La loi applicable au transfert de la propriété des biens culturels: spécialisation et matérialisation des règles du droit international privé / Julio González Campos. Qualifikation und favor negotii in Internationalen Privatrecht / Erik Jayme. La loi étrangère devant le juge du fond: accord procédural et équivalence des lois / Manuel Jorge. Libre circulation du divorce ? Observations sur le règlement communautaire concernant les procédures en matière matrimoniale / Christian Kohler. The territorial scope of application of the EU Directive on the self-employed commercial aent / Ole Lando. A Convenção de Haia de 1993 e o regime da adoção internacional no Brasil após a parovação do novo Código Civil Brasileiro em 2002 / Claudia Lima Marques. A triangularidade di Direito Internacional Privado-Ensaio sobre a articulação entre o Direito de conflitos, o Direito da competência internacional e o Direito de reconhecimento / Luís Lima Pinheiro. Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no direito internacional privado em Portugal e no Brasil / António Marques dos Santos. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a teoria geral do direito internacional privado. Desenvolvimentos recentes / Rui Manuel Moura Ramos. Direito internacional de autor / Dário Moura vicente. Portuguese nationality and nationality and the status of the inhabitants of East Timor under the Geneca Refugee Convention 1951 / Peter Nygh. El derecho internacional privado en las relaciones hispano-portuguesas. Una paroximación desde la extranjería, el comercio y el mercado, en detrimmento de la conflictualista / Antonio Ortiz-Arce de la Fuente. El Convenio de la Haya sobre la sustracción internacional de menores, veinte años después / Elisa Pérez Vera. Il rinvio nel diritto internazionale privato italiano / Paolo Picone. Registrierte Partnerschaften vor den europaïschen Gerichten / Jörg Pirrung. Les concepts indéterminés en droit international privé et en droit communautaire / François Rigaux. La condition des étrangers dans les lois de Platon / Spyridon Vrellis. II-DIREITO COMUNITÁRIO E EUROPEU: Vers un Code Européen des Contrats / Jürgen Basedow. Savigny, i moderni e la codificazione europea / Carlo Castronovo. A Carta dos direitos fundamentais da União Europeia-natureza e meios de tutela / Maria Luísa Duarte. Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária / António Goucha Soares. O Tratado de Nice-a reforma institucional e o futuro da Europa / Ana Maria Martins. A Administração Pública nacional como Administração comunitária: os efeitos internos da execução administrativa pelos Estados-membros do Direito Comunitário / Paulo Otero. O EURO e a continuidade dos contratos / Eduardo Paz Ferreira. Le statut de la société européenne: une étape importante dans l'évolution du droit communautaire / Fausto Pocar. 2.V: III- DIREITO PRIVADO: Responsabilidade bancária por transferência de créditos / João Calvão da Silva. O regime registal da impugnação pauliana / Luís Carvalho Fernandes. O mandamento da determinabilidade na fiança omnibus e o AUJ nº4/2001 / Manuel Januário Costa Gomes. A marca do Tribunal de Justiça no direito das marcas / Luís Couto Gonçalves. O âmbito de aplicação do sistema das sociedades coligadas / José Engrácia Antunes. Serviços públicos, contratos privados / Carlos Ferreira de Almeida. Uma análise de jurisprudência comparada sobre acordos de honra e prestações de cortesia / Júlio Gomes, António Frada de Sousa. O novo princípio da dignidade da mulher, segundo Stº Ambrósio / Diogo Leite de Campos. Os danos puramente económicos nos sistemas da common law - I / Adelaide Menezes Leitão. A distribuição de mensagens de correio electrónico indesejadas (SPAM) / Luís Menezes Leitão. Sobre o equivalente metodológico e funcional dos implied terms / Paulo Mota Pinto. Regulações do dono. Uma fonte de obrigações / Pedro Múrias. Titularidade de licença de emissor de televisão e direito ao espectáculo. No rescaldo do litígio S.L.Benfica/Olivedesportos / José Oliveira Ascensão. Superação judicial das invalidades formais nos negócios jurídico-privados / Pedro Pais de Vasconcelos. A obrigação de recepção das mecadorias na Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias / Maria de Lurdes Pereira. Contrato de trabalho e direitos fundamentais da pessoa / Maria do Rosário Ramalho. Exercício da impugnação pauliana e a concorrência entre credores / Armindo Ribeiro Mendes. A violação de direitos de personalidade pela comunicação social e as funções da responsabilidade civil. Recentes desenvolvimentos jurisprudenciais. Uma breve comparação luso-alemã / Luís Vasconcelos Abreu. IV- DIREITO PROCESSUAL: Admissibilidade de um recurso autónomo para o Tribunal Constitucional por violação de caso julgado / Maria dos Prazeres Beleza. Judicialização do Ministério Público ? O método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa Beleza. Pluralidade de partes em arbitragens voluntárias / Manuel Botelho da Silva. Interesse público, proporcionalidade e mérito-relevância e autonomia processual do princípio da proporcionalidade / Luís Colaço Antunes. A realização coerciva de testes de ADN em acções de estabelecimento da filiação / Paula Costa e Silva. Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados-Um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do Direito Processual Penal ao processo de contra-ordenação / Frederico Costa Pinto. Algumas implicações da natureza da convenção de arbitragem / José Lebre de Freitas. Jurisdição internacional: considerações preliminares / Vicente Marotta Rangel. Libres propos sur la motivation des arrêts de la Cour de cassation française, à partir de l'arrêt de l'Assemblée plénière du 17 novembre 2000 (arrêt Perruche) / Denis Tallon. âmbito de aplicação do regulamento nº44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 (regulamento I). V- DIREITO PÚBLICO: A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay / Carla Amado Gomes. Ainda sobre as decisões interpretativas do Tribunal Constitucional / Mário de Brito. Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços: o ponto de vista do cinema no Brasil / Paulo B. Casella. Reflexão sobre alguns aspectos jurídicos do 11 de Setembro e suas sequelas / Diogo Freitas do Amaral. Sobre a audição dos órgãos das regiões autónomas pelos órgãos de soberania / Jorge Miranda. A vontade no dolo eventual / Maria Fernanda Palma. VI- FILOSOFIA E TEORIA DO DIREITO: Coordenadas de uma reflexão sobre o problema universal do direito-ou as condições da emergência do direito como direito / António Neves Castanheira. Do direito natural positivo-princípios, valores e direito natural nas constituições e nos códigos civis portugueses e espanhóis / Paulo Ferreira da Cunha. O positivismo jurídico e a lei de Hume / José de Sousa e Brito. A verdade e as formas jurídicas / Cristina Queiroz.