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Monografia
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NOVAS E VELHAS ANDANÇAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / Vasco Pereira da Silva (coord.).- Lisboa : AAFDL, 2005.- 782p. ; 23 cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal
I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. Da impugnabilidade dos actos administrativos na acção administrativa especial. A metamorfose do relacionamento entre garantias contenciosas e administrativas no novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. O novo regime de impugnação de normas / Pedro Delgado Alves. II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM. Ilegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da administração / Ivo Miguel Barroso. As actuações informais da administração - breves considerações / Sandra Lopes Luís. III - PROCESSOS URGENTES. A intimação para a+protecção de direitos, liberdades e garantias / Ana Sofia Firmino. O Habbeas Data no direito brasileiro e a intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões do contencioso administrativo português / Fabrízio Grandi Monteiro de Tancredo. IV - TUTELA CAUTELAR. Cautelas e caldos de galinha? - reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque. V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. As sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativo / Miguel Assis Raimundo. Princípios estruturantes do contencioso tributário / André Festas da Silva.