342.7PER
Monografia
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PERDIGÃO, Ana, e outro
Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor Pinto.- 3ª edição.- Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 2009.- 372p. ; 24 cm
ISBN 978-972-8003-35-7 (Broch.) : Oferta
DIREITOS DA CRIANÇA
I - O dereito da criança à sua identidade pessoal II - A criança e a protecção da parentalidade III - A criança e as responsabilidades parentais IV A criança desprovida do meio familiar normal V A criança e o direito a brincar, aos tempos livres e ao desporto VI O direito da criança à saúde VII O direito da criança e do jovem à segurança social VIII A criança e o direito à educação IX Os direitos da criança com deficiência X A criança, o jovem e o trabalho XI O jovem e a formação profissional XII A criança e o jovem no direito penal XIII A criança e as migrações XIV A criança e o combate à droga XV A criança e o ambiente XVI A criança destinatária de espectáculos públicos, televisão e publicidade XVII Os direitos da criança na procriação medicamente assistida XVIII Administração da justiça de menores XIX A criança e a construção da sua autonomia