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Monografia
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MONCADA, Luís Cabral da
Manual elementar de direito público da economia e da regulação : uma perspetiva luso-brasileira / Luís Cabral de Moncada.- Coimbra : Almedina, 2012.- 327p. ; 23cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4757-7 (Broch.) : compra
DIREITO PÚBLICO, INTERVENÇÃO DO ESTADO, ECONOMIA, ACTIVIDADE ECONÓMICA, REGULAÇÃO ECONÓMICA
Preâmbulo | Introdução. A natureza do dpe. A administração da economia e o direito privado. O dpe e as relações jurídicas estabelecidas com os cidadãos. PARTE I- Fontes do DPE. Introdução. Cap. I. As fontes externas e internas. Cap. II. Os princípios gerais constitucionais da ordem económica portuguesa. Cap. III. Os princípios gerais constitucionais da ordem económica brasileira. Cap. IV. As fontes internas infra-constitucionais do DPE português. Cap. V. As fontes internas infra-constitucionais do DPE brasileiro. PARTE II- A intervenção estatal na economia. Introdução - A intervenção «direta» do estado na economia. Cap. I. A intervenção direta do Estado na economia em Portugal. Cap. II- A intervenção direta do Estado na economia no Brasil. A intervenção «indireta» do Estado na economia - Introdução. Cap. I. A intervenção indireta do Estado na economia em Portugal. Cap. II- A intervenção indireta do Estado na economia no Brasil. PARTE III- A intervenção não estatal na economia. Introdução. Cap. I. A intervenção não estatal na economia em Portugal. Cap. II. A intervenção não estal na economia no Brasil. PARTE IV- A regulação. Introdução. Cap. I. A regulação em geral. Cap. II. A regulação na UE em Portugal. Cap. III. A regulação no Brasil. PARTE V - A regulação da concorrência. Cap. I. O direito europeu da concorrência. Cap. II. O direito português da concorrência. Cap. III. O direito brasileiro da concorrência.