343.2ALM
Monografia
2579/2580
ALMEIDA, Carlota Pizarro de, e outro
Direito penal I : colectânea de jurisprudência / Carlota Pizarro de Almeida, Luís Duarte d'Almeida.- Lisboa : AAFDL, 2002.- 2v.(296,308)p. ; 28cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal
VOL. 1: I - Fins das penas. II - Princípio da legalidade. III - Aplicação da Lei legal. IV - Acção e Omissão. V - Tipicidade objectiva. VI - Tipicidade subjectiva. VII - Ilicitude e Justificação. VIII - Imputabilidade, culpa e exclusão de culpa. VOL. 2 : IX- Comparticipação criminosa. X - Tentativa. XI - Concurso de crimes. ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.