341.9SOA
Monografia
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SOARES, Maria Ângela, e outro
Do contrato de compra e venda internacional : análise da Convenção de Viena de 1980 e das disposições pertinentes do direito português / Maria Ângela Coelho Bento Soares, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1981.- 555 ; 24cm
Separata do Boletim do Ministério da Justiça, n.º 6, de 1981
(Broch.) : Oferta
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONTRATO INTERNACIONAL, COMPRA E VENDA, COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
- Do contrato de compra e venda internacional. Parte I- Campo de aplicação e disposições gerais. Capítulo I- Campo de aplicação. Capítulo II- Disposições gerais. Parte II- Formação do contrato. Parte III- Compra e venda de mercadorias. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Obrigações do vendedor. Capítulo III- Obrigações do comprador. Capítulo IV- Transferência do risco. Capítulo V- Disposições comuns às obrigações do vendedor e do comprador. Parte IV- Disposições finais. II- Cláusulas penais em contratos internacionais. Parte I- Objecto e campo de aplicação. Parte II- Disposições substantivas referentes às cláusulas penais. III- Arbitragem comercial internacional. ANEXO: I- Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (Viena-1980). II- Regras uniformes relativas às cláusulas contratuais estipulando o pagamento de uma quantia em caso de incumprimento (Viena-1983). III- Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional (Viena- 1985).