Monografia 1634GRI | |
PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA Projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa : apresentado ao Conselho Europeu reunido em Salónica a 20 de Junho de 2003.- Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003.- 163p. ; 18cm ISBN 92-78-40175-7 : DIREITO COMUNITÁRIO |