343.1PIN
Monografia
1993
PINTO, António Augusto Tolda
A tramitação processual penal / António Augusto Tolda Pinto.- 2ªed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 1257p. ; 23cm
ISBN 972-32-0997-7 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, INQUÉRITO, INSTRUÇÃO DO PROCESSO, JULGAMENTO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, EXTRADIÇÃO, TRIBUNAL CRIMINAL, ASSISTENTE, PARTES CIVIS, PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL, ACTO PROCESSUAL, PROVA PENAL, DIREITOS DO ARGUIDO, MEDIDAS DE COACÇÃO, APOIO JUDICIÁRIO, PROCESSO COMUM, PROCESSO SUMÁRIO, PROCESSO SUMARÍSSIMO, PROCESSO ABREVIADO, RECURSO CONTENCIOSO, EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS, CARTA ROGATÓRIA
CAP.I-Nota introdutória. CAP.II-O tribunal. CAP.III-Breves considerações sobre o Ministério Público e o seu estatuto. CAP.IV-O estatuto do arguido. A figura do defensor. CAP.V-O assistente. CAP.VI-As partes civis. O pedido de indemnização civil. CAP.VII-Os actos processuais. CAP.VIII-A prova. Os meios de obtenção da prova. CAP.IX-Medidas de coação e de garantia patrimonial. CAP.X-As formas do processo. CAP.XI-Os procedimentos especiais: contravenções e contra-ordenações. CAP.XII-O inquérito. CAP.XIII-A instrução. CAP.XIV-A fase de julgamento. CAP.XV-Os recursos ordinários e extraordinários. CAP.XVI-Execução das decisões. CAP.XVII-Cooperação internacional em matéria processual penal. CAP.XVIII-Sumários de jurisprudência obrigatória.