35EST Monografia 3868 | |
ESTORNINHO, Maria João Direito administrativo : «roteiro» de aulas práticas / Maria João Estorninho.- Lisboa : AAFDL, 1997.- 29p. ; 21cm (Broch.) : oferta DIREITO ADMINITRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direito administrativo I...uma peça em três actos : Prólogo: O universo administrativo: relação entre o modelo de Estado e a função administrativa, em cada lugar em cada momento; a Administração Pública dos anos noventa e o Direito Administrativo. Identificação dos personagens: Os actores da vida administrativa. Primeiro acto: A actividade administrativa. Segundo acto: A (s) responsabilidade (s) da Administração Pública. Terceiro Acto: Meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa e de efectivação da sua responsabilidade. |