349.2COD
Monografia
4072
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do trabalho.- 4ª ed.- Coimbra : Almedina, 2008.- 1118 p. ; 17 cm
Contém: Regulamentação do Código do trabalho; Regime jurídico do trabalho temporário; Regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública; Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública; Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; P'rotecção na maternidade, paternidade e adopção; Regime de segurança social dos trabalhadores independentes; Regime de segurança social do pessoal do serviço domestico; Regime jurídico do emprego protegido; Regime da reparação na eventualidade de desemprego.
ISBN 978-972-40-3446-1 (Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, TRABALHO TEMPORÁRIO / Portugal, ACIDENTE DE TRABALHO / Portugal, MATERNIDADE / Portugal, PATERNIDADE / Portugal, TRABALHO INDEPENDENTE / Portugal, DESEMPREGO / Portugal