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Monografia
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PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Legislação ambiental : sistematizada e comentada [por] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes.- 4ªed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 397p. ; 23cm. - (Legislação)
Edição revista e actualizada. - Esta obra contém: Constituição da República Portuguesa; Código penal; Código civil; Lei de bases do ambiente; Lei das organizações não governamentais de ambiente; Direito de participação procedimentale de acção popular; Avaliação de impacte ambiental; Organização administrativa do ambiente; Ar e poluiçãoatmosférica; Águas; Solo e sub-solo; Fauna e flora; Som/ruído; Protecção da paisagem;Património cultural; áreas protegidas e ordenamento; indústria.
ISBN 972-32-1216-1 (Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, ONG / Portugal