PP109
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Tribunal Constitucional, 02/12/98
Motivação da matéria de facto da sentença penal / [anotação de] Eduardo Maia Costa
Revista do ministério público, Lisboa, a.20n.78(Abr.-Jun.1999), p.133-157
DIREITO PENAL, MOTIVAÇÃO, MATÉRIA DE FACTO, SENTENÇA PENAL