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Monografia
1491
FERREIRA, João Luís
Prontuário da legislação portuguesa de 1996 / João Luís Ferreira ; prefácio de José Gama Vieira.- Mem Martins : Cetop, 1997.- 421,[2]p. ; 25cm
ISBN 972-641-386-9 (Broch.) : compra
OBRA DE REFERÊNCIA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, TERMINOLOGIA JURÍDICA / Portugal
À guisa de prefácio. Introdução. Abreviaturas. Notas de consulta. índice geral [de] A / Z. Anexos - I. Direito internacional. II. Índice geojurídico : A- Nacional; B- Internacional. Apêndices : I. Regimento da Assembleia da República; II. Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional; III. Titulares de cargos do Governo.