351.751AND
Monografia
2563
Andrade, Manuel da Costa
Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva juridico-criminal / Manuel da Costa Andrade.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 415p. ; 24cm
ISBN 972-32-0750-8 (Broch.) : compra
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, LIBERDADE DE IMPRENSA / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, DIREITO À PRIVACIDADE / Portugal, TUTELA PENAL / Portugal, DIREITO À HONRA / Portugal, DIREITO À IMAGEM / Portugal, PRIVACIDADE / Portugal, INTIMIDADE / Portugal, ILICITUDE / Portugal
Cap.I: O conflito entre a liberdade de imprensa e a tutela penal da personalidade. 1. Os novos bens jurídico-penais de natureza pessoal. 2. Liberdade de imprensa e bens jurídico pessoais. Cap.II: Dos bens jurídicos em particular. Dimensão material-teleológica e jurídico-positiva. 3. Entre a identidade e a diferença. 4. A honra. 5. Privacidade/intimidade. 6. Direito à palavra e direito à imagem. Cap.III: As soluções do direito penal português. Consideração crítica. 7. Princípios de um direito penal da comunicação. 8. As controvérsias da reforma do Código Penal. 9. Exclusão da tipicidade. 10. Ilicitude e justificação. I) Princípios e derimentes gerais. 11. Ilicitude e justificação. II) A prossecução de interesses legítimos.