PP111
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 05/04/2006
Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do art. 152 do código penal / [cometário de] Maria Paula Ribeiro de Faria
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.16n.2(Abr.-Jun.2006), p.317-343
DIREITO PENAL / Portugal, MAUS TRATOS / Portugal, MENOR / Portugal, PESSOA DEFICIENTE / Portugal