Biblioteca DGPJ


PP109
Analítico de Periódico



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 12/06/2003
Livre circulação de mercadorias / [comentário de] Eduardo Maia Costa
Revista do ministério público, Lisboa, a.25n.97(Jan.-Mar.2004), p.145-152


DIREITO COMUNITÁRIO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, TJCE