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Monografia
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PINHEIRO, Jorge Duarte
O direito da família contemporâneo / Jorge Duarte Pinheiro.- 2.ed.- Lisboa : AAFDL, 2009.- 737p. ; 23 cm
A presente edição tem em conta a Lei nº 103/2009, de 11 de Setembro, que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil. No entanto, a novidade da figura em apreço e o facto da entrada em vigor do referido diploma só ocorrer no dia seguinte ao da publicação de um diploma regulamentador (cf. art. 33°, nº 2, da Lei n° 103/2009, de 11 de Setembro) tomam recomendável o tratamento da matéria do apadrinhamento civil numa adenda, que se encontra no final da obra.
(Broch.) : compra
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DA FILIAÇÃO / Portugal, CASAMENTO / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, PROTECÇÃO A MENORES / Portugal, APADRINHAMENTO CIVIL / Portugal
Introdução. PARTE I: DIREITO DA FILIAÇÃO. Capítulo I- Constituição do vínculo de filiação. Capítulo II- Efeitos da filiação. Capítulo III- Extinção do vínculo de filiação. PARTE II: DIREITO TUTELAR. Capítulo I- Protecção de crianças e jovens em perigo. Capítulo II- Protecção dos idosos. PARTE III: DIREITO MATRIMONIAL. Capítulo I- Constituição do vínculo matrimonial. Capítulo II- Efeitos do casamento. Capítulo III- Extinção do vínculo matrimonial. PARTE IV: DIREITO CONVENCIONAL. Capítulo I- Constituição da união de facto. Capítulo II- Efeitos da união de facto. Capítulo III- Cessação da união de facto. Capítulo IV- A convivência em economia comum. Capítulo V- Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum. ADENDA: O apadrinhamento civil