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LEAL, Cristina O acórdão "Schrems" : do Tribunal de Justiça da União Europeia : repercussões na esfera de ação das autoridades nacionais de proteção de dados / Cristina Leal.- [Lisboa] : CNPD, 2016.- 50p. ; 24 cm. - (Prémio Ensaio CNPD) (Broch.) : oferta PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA Nota introdutória. Nota prévia. I. Introdução. II. A decisão safe Harbour. III. Contexto político do acórdão. IV. O processo "Schrems": origem do pedido de reenvio prejudicial. V. A análise do TJ. VI. Efeitos da declaração de invalidade. VII. A reforma legislativa. Um oportunidade re-aberta? VIII. Conclusão. Referências bibliográficas. |