CMN-16
Monografia
1980GRI
JORNADAS "COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL [E] REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA", Curia, 2001
IV Jornadas sobre Aspectos Práticos da Cooperação Judiciária em matéria penal e de divulgação da Rede Judiciária europeia.- Lisboa : GPLP, [2001].- pag. var. ; 30cm
Fundo documental do GRIEC
(Policopiado) :
DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO
Breve descrição do sistema judicial italiano. Lei nº 144/99 de 31 de Agosto de 1999. Lei da Cooperação Judiciária internacional em matéria penal, [legislação]. Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Protocolo adicional à Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia [legislação]. Convenção Schengen - disposições relativas ao auxílio judiciário em matéria penal [legislação]. Acordos bilaterais relativos à Cooperação Judiciária em matéria penal [legislação]. Lista de Cours d'Appel e Audîencias Provinciales. Lista dos Tribunais Fronteiriços. Acção Comum de 29 de Junho de 1998 que institui a Rede Judiciária Europeia [legislação].