347.9PER
Monografia
4013
PEREIRA, Joel Timóteos Ramos
Prontuário de formulários e trâmites : excepções da instância / Joel Timóteo Ramos Pereira.- Lisboa : Quid Juros, 2007.- 896p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-349-5 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, EXCEPÇÕES DA INSTÂNCIA / Portygal
I. Introdução. Regime geral do direito de defesa. II. Excepções dilatórias tipificadas. Noções gerais. Incompetência absoluta. Incompetência relativa. Outras questões de competência. Nulidade total do processo. Falta de personalidade judiciária. Incapacidade judiciária. Falta de autorização ou deliberação. Falta de Jus Postulandi, Ilegitimidade. Coligação ilegal. Pluralidade subjectiva substantiva ilegal. Litispendência. Caso julgado. Preterição de tribunal arbitral. Excepções dilatórias não tipificadas.