351.712FRE
Monografia
4468; 4503
FREITAS, Lourenço Vilhena de
Os contratos de direito público da União Europeia no quadro do direito administrativo europeu / Lourenço Vilhena de Freitas.- Coimbra : Coimbra Editora, 2012.- 2 vol.(431, 716p.) ; 23cm
Vol. I : Direito administrativo da União Europeia.- ISBN 978-972-32-2013-1; Vol. II : Regime dos contratos de direito público da União Europeia.- ISBN 978-972-32-2039-1
ISBN 978-972-32-2041-4(O.C) (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / União Europeia, CONTRATO PÚBLICO / União Europeia, DIREITO EUROPEU DOS CONTRATOS
VOL. I : Tít. I - OBJECTO, RAZÃO DE ORDEM E MÉTODO : CAP. I- Objecto e razão de ordem. Subcapítulo I- Objecto e razão de ordem; parte geral. Subcapítulo II- O direito administrativo e os conceitos afins: europeização e globalização do direito administrativo.CAP. II- Método. Tít. II - O CONCEITO DE CONTRATAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (DA ADMINISTRAÇÃO) DA UNIÃO EUROPEIA : CAP. I- Introdução. CAP. II- A função executiva europeia, em especial, o poder administrativo europeu. Subcapítulo I- O princípio do equilíbrio inter-institucional e a natureza jurídica da EU. Subcapítulo II- A separação horizontal de poderes na união Europeia. CAP. III- A separação vertical de poderes e a administração da União Europeia. Subcapítulo I- Os modelos da separação vertical de poderes e de administração da União Europeia. Subcapítulo II- A separação vertical de poderes no direito da União Europeia. CAP. IV- A daministração pública europeia. Subcapítulo I- Os modelos de administração pública. Subcapítulo II- Os modelos de administração europeia em especial. Subcapítulo III- A administração pública europeia (em sentido subjectivo). Subcapítulo III [IV?]- A imputação dos contratos à administração da União Europeia. VOL. II : Tít. III - O REGIME DOS CONTRATOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA : CAP. I - Os contratos públicos da administração europeia: admissibilidade, fundamento jurídico e tipologia. Subcapítulo I - Introdução; adimissibilidade dos contratos públicos da administração europeia. Subcapítulo II - O conceito de contrato público da União Europeia. Subcapítulo III - O fundamento dos contratos de direitos público da administração da União Europeia. Subcapítulo III [IV?] - Tipos contratuais; áreas preferenciais de intervenção contratual da União Europeia. CAP. II - O regime dos contratos da administração da União Europeia. Subcapítulo I - Regime pré-contratual; introdução. Subcapítulo II- Regime relativo à execução do contrato... Subcapítulo III - o paradigma do contrato público europeu e os modelos de contratos administrativos. | Proposições conclusivas da dissertação de doutroramento sobre os contratos de direito público da União Europeia no quadro do direito público administrativo.