351.712SAN
Monografia
4999/5000
FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
Direito da contratação pública / Pedro Fernández Sánchez.- 2. ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2024.- 2 vols. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-946-2 / 978-972-629-946-2 (Encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO PÚBLICO
Parte I. Introdução. Capítulo I. Direito da Contratação Pública: Aspectos Introdutórios. Capítulo II. Os Princípios Estruturantes do Direito da Contratação Pública. Parte II . O Âmbito de Aplicação do Regime de Contratação Pública. Capítulo III. O Âmbito Objectivo de Aplicação. Capítulo IV. O Âmbito Subjectivo de Aplicação. Capítulo V. Restrições do Âmbito de Aplicação do Regime de Contratação Pública: Contratos Excluídos e Contratação Excluída. Capítulo VI. A Contratação Excluída entre Entidades Públicas (Contratação In House e Inter-administrativa). Capítulo VII. Os Sectores Especiais. Parte III. Os Tipos de Procedimentos e os Respectivos Critérios de Escolha. Capítulo VIII. Caracterização Introdutória dos Sete Tipos de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos. Capítulo IX. O Critério Geral de Escolha do Tipo de Procedimento a Adoptar: O Valor do Contrato. Capítulo X. Os Critérios Materiais de Escolha dos Procedimentos de Ajuste Directo e Consulta Prévia. Capítulo XI. Outros Critérios Excepcionais de Escolha de Procedimentos. Capítulo XII. Os Procedimentos Pré-Contratuais nas Medidas Especiais de Contratação Pública. Parte IV. As Regras Comuns de Tramitação dos Procedimentos de Formação de Contratos Públicos. Capítulo XIII. Aspectos Introdutórios. Capítulo XIV. Preparação e Configuração do Procedimento. Capítulo XV. O Início do Procedimento: a decisão de contratar, a decisão de autorizar a despesa e a decisão de escolher o procedimento. Capítulo XVI. As Peças do Procedimento. Capítulo XVII . A Modificação Superveniente das Peças do Procedimento. Capítulo XVIII. Concorrentes e Propostas. Capítulo XIX. A Análise das Propostas. Capítulo XX. A Avaliação das Propostas e a Adjudicação. Capítulo XXI. O Dever de Adjudicação e as Causas de Não Adjudicação. Capítulo XXII. A Habilitação e Outras Formalidades Pós-Adjudicatórias. Capítulo XXIII. Minuta do Contrato e Celebração do Contrato. Capítulo XXIV. Modificações supervenientes ao contrato. Parte V. As Regras de Tramitação Específica de Cada Tipo Procedimental. Capítulo XXV. As Regras de Tramitação Específica dos Procedimentos de Ajuste Directo e de Consulta Prévia. Capítulo XXVI. As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Concurso Público. Capítulo XXVII. As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação. Capítulo XXVIII. As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Negociação. Capítulo XXIX. As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Diálogo Concorrencial. Capítulo XXX. As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Parceria para a Inovação. Parte VI. Instrumentos Procedimentais Especiais. Capítulo XXXI. Concursos de Concepção. Capítulo XXXII. Agregação e Centralização de Compras Públicas: Acordos-Quadro e Centrais de Compras. Capítulo XXXIII. Outros Instrumentos Especiais. Parte VII. Garantias Administrativas e Meios de Impugnação. Capítulo XXXIV. Aspectos Gerais e Meios de Impugnação em Especial. Capítulo XXXV. Invalidade e Ineficácia de Contratos em Consequência de Ilegalidades Procedimentais