Biblioteca DGPJ


PP111
Analítico de Periódico



PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 02/06/2005
Violação e coacção sexual? / [anotação de] Helena Moniz
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.15n.2(Abr.-Jun.2005), p.299-328


DIREITO PENAL / Portugal, VIOLAÇÃO / Portugal, COACÇÃO SEXUAL / Portugal, QUALIFICAÇÃO JURÍDICA / Portugal