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FREITAS, José Lebre de Estudos sobre direito civil e processo civil / José Lebre de Freitas.- 2 ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.- 2 vol. ; 24 cm ISBN 978-972-32-1759-9 (Broch.) : compra DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal I - Direitos e garantias. II - Providências cautelares. III - Direitos do credor e garantia patrimonial. IV - Declarações, factos e prova. V. Objecto do processo e caso julgado. VI - Competência e revisão de sentença estrangeira. VII - Recursos. VIII - Acção executiva. IX - Insolvência. X - Arbitragem. XI - Diversos. XII - Movimento legislativo. |