Biblioteca DGPJ


PP111
Analítico de Periódico



PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 14/12/95
Desistência de um comparticipante e imputação do facto cometido / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.7n.2(Abr.-Jun.1997), p.301-327


DIREITO PENAL / Portugal, COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA / Portugal, DESISTÊNCIA / Portugal, TENTATIVA / Portugal, FURTO / Portugal