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Monografia
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JORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, Lisboa, 1998
Jornadas sobre a revisão do código penal / organizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza.- Lisboa : AAFDL, 1998.- 436[4]p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, DISPENSA DE PENA / Portugal, HOMICÍDIO / Portugal, AJUDA AO SUICÍDIO / Portugal, CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA / Portugal, CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal
Revisão do código penal de 1995 e a reforma do sistema penal. A REVISÃO DA PARTE GERAL - As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva. / Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL - A revisão da Parte Especial na reforma do Código Penal. Homicídios em série. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código Penal (artigos 135º e 139º). Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal. Os crimes contra o património na revisão do Código Penal. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL - As implicações processuais da Reforma Penal de 1995. Princípio da oportunidade na reforma do sistema penal. ANEXO - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus. Nota final.