347.63RAM
Monografia
2504
Portugal, Leis, decretos, etc.
Da adopção : anotado : jurisprudência.- 2.ed.- Lisboa : Dislivro, DL 2001.- 606p. ; 23cm
ISBN 972-8604-29-7 (Broch.) : compra
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / Portugal, MENOR / Portugal, OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS / Portugal
Programa adopção 2000. Novo regime jurídico da adopção. Código civil. Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional. Organização tutelar de menores. Entrada em vigor da reforma do direito de menores. Comissão nacional de família. Lei tutelar educativa. Desenvolvimento do regime estabelecido na lei tutelar educativa. Garantia dos alimentos devidos a menores. Regulamento da garantia dos alimentos devidos a menores. Processo interministerial e interinstitucional de reforma do sistema de protecção de crianças e jovens em risco. Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Regulamento da lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Comissão nacional de protecção das crianças e jovens em risco. Declaração dos direitos da criança. Ratifica a convenção sobre os direitos da criança. Aprova, para ratificação, a convenção sobre os direitos da criança. Convenção sobre os direitos da criança. Convenção europeia em matéria de adopção de crianças. Protocolo de suporte ao projecto nascer cidadão visando criar mecanismos que assegurem o registo imediato das crianças, logo após o nascimento. Declaração universal dos direitos do homem.