Biblioteca DGPJ


341.5COL
Analítico de Monografia
3610


SOARES, António Goucha
Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária / António Goucha Soares
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.757-778 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)


DIREITO COMUNITÁRIO, PRINCÍPIOS DE DIREITO, TJCE, ORDENAMENTO JURÍDICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO