PP111
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 29/02/96
Objecto do recurso penal. / [anotação de] Manuel Simas Santos
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.6n.4(Out.-Dez.1996), p.555-651
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO / Portugal, SENTENÇA PENAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, ERRO / Portugal, MOTIVAÇÃO / Portugal
Objecto do recurso penal, conclusões da motivação, questões prejudicadas, sentença penal, insuficiência da matéria de facto, erro notório na apreciação da prova, prova indirecta, inferência, recurso penal, indicação dos meios de prova, motivação por remissão, omissão no crime de burla, crime de prevaricação, crime de responsabilidade e noção de processo.