DIR.ADM_AMA
Monografia
328GRAL
AMARAL, Diogo Freitas do
Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- 2.ªed.- Coimbra : Almedina, 2004.- vol.1(742p.) ; 23cm
(9.ª reimpressão da 2.ª edição de 1994). | Fundo documental do GRAL
ISBN 972-40-0795-2 (Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
Vol. 1- INTRODUÇÃO. 1º A administração Pública : I- Conceito de administração; II- A evolução histórica da administração pública; III- Os sistemas administrativos. 2º O Direito Administrativo : I- O direito administrativo como ramo do direito; II- A ciência do direito administrativo ea ciência da administração. 3.º As Fontes do Direito Administrativo. Parte 1- A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I- A Organização Administrativa Portuguesa. 1.º A administração central do Estado : I- O Estado; II- O Governo; III- A composição do governo e os ministérios; IV- A estrutura interna dos ministérios civis; V- Órgãos e serviços de vocação geral. 2.º A Administração periférica : I- Conceito e espécies; II- A administração local do Estado; III- Avaliação da administração periférica. 3.º A Administração Estadual Indirecta : I- Conceito e espécies; II- Os institutos públicos; III- As empresas públicas. 4.º A Administração Autónoma : I- Conceito e espécies; II- As associações públicas; III- As autarquias locais, 5.º A Administração Regional Autónoma. 6.º As Instituições Particulares de Interesse Público : I Generalidades; Ii- Sociedades de interesse colectivo; III- Pessoas colectivas de utilidade pública. Capítulo II- Teoria Geral da Organização Administrativa - 1.º Elementos da Organização administrativa : I- As pessoas colectivas públicas; II- Os serviços públicos. 2.º Sistemas de Organização Administrativa : I- Concentração e desconcentração; II- Centralização e descentralização; III- Integração e devolução de poderes. 3.º Os Princípios Constitucionais sobre Organização Administrativa.