PP111
Analítico de Periódico
CHIAVARIO, Mario
A obrigatoriedade da acção penal na constituição italiana : o princípio e a realidade / Mario Chiavario ; [tradução de] Gabriela Figueiredo Dias
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.5n.3-4(Jul.-Dez.1995), p.329-359
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Itália, ACÇÃO PENAL / Itália, PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE / Itália, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Itália, DIREITO COMPARADO