342.1EST
Monografia
244
MIRANDA, Jorge
Estudos sobre a constituição I / coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa : Liv. Petrony, 1977.- 396,[4]p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
1º. v.: I - A sistematização da constituição / por Jorge Miranda. II - O preâmbulo da constituição / por Jorge Miranda. III - Os princípios fundamentais em geral / por Jorge Miranda. IV - O direito internacional na constituição de 1976 / por André Gonçalves Pereira. V- A Declaração Universal dos Direitos do Homem / por Jorge Miranda. VI - O estatuto das mulheres na Constituição / por Maria Leonor Beleza. VII - Direitos liberdades e garantias- alguns aspectos gerais / por João de Castro Mendes. VIII - Informática, liberdades e privacidade / por José Afonso Barreiros. IX- A constituição e o direito das sucessões / por Rabindranath Capelo de Sousa. X - O quadro de direitos políticos da Constituição / por Jorge Miranda. XI - Princípios gerais da organização económica / por Jorge Braga de Macedo. XII - O direito penal económico na constituição / por Manuel da Costa Andrade. XIII - Reforma agrária / por Joaquim da Silva Lourenço. XIV - Actos e funções do Presidente da República / por Jorge de Miranda. XV - Ratificação de decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Rui Chancerelle de Machete. XVI - Competência interna da Assembleia da República / por Jorge Miranda.. XVII - O programa do governo / por Jorge Miranda. XVIII - A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / por Jorge Miranda. XIX - O conceito do poder local / Jorge Miranda. XX - As forças armadas e a Constituição / por Francisco Lucas Pires. XXI - Inconstitucionalidade por omissão / por Jorge Miranda. XXII - O direito constitucional e ordinário anterior / por Jorge Miranda.