DIR.ADM_ALM
Monografia
308GRAL
ALMEIDA, Mário Aroso de
O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida.- 3ª ed.- Coimbra : Almedina, 2004.- 404p. ; 24cm
Edição revista e actualizada | Fundo documental do GRAL
ISBN 972-40-2250-1 (Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
Capítulo 1- A parte geral. Capítulo 2- As formas de processo no novo contencioso administrativo. Capítulo 3- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Capítulo 4- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. Capítulo 5- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Capítulo 6- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas. Capítulo 7- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Capítulo 8- Os processos urgentes. Capítulo 9- Os processos cautelares. Capítulo 10- Os recursos jurisdicionais. Capítulo 11- Os processos executivos. Capítulo 12- A arbitragem.